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Postada em 29/05/2018 ás 14h59 - atualizada em 29/05/2018 ás 15h00

Publicada por: Redação

Fonte: Alepi

Deputados aprovam abertura de crédito adicional de R$ 34 milhões
A matéria foi relatada na Comissão pelo deputado Evaldo Gomes (PTC).
Deputados aprovam abertura de crédito adicional de R$ 34 milhões

Foi aprovado, por unanimidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEPI, o Projeto de Lei do Governo do Estado que permite a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.850.300,00. A matéria foi relatada na Comissão pelo deputado Evaldo Gomes (PTC).

Segundo a matéria, do valor total R$ 20 milhões serão destinados a Secretaria de Educação do Estado e R$ 14.850.300,00 em favor da Coordenadoria do Programa de Gestão de Recursos Hídricos. Ainda segundo o Projeto, os recursos necessários para a abertura do crédito adicional decorrerão de anulações parciais de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

“Esses recursos vem do FUNDEB o Governo está redistribuindo para a Secretaria de Educação e para a Coordenadoria de Recursos Hídricos. Há uma carência muito grande no Estado de água, em especial no sul do Estado que carece de poços tubulares, por exemplo. Então pensando nessa carência, o Governo remanejou esse recurso que vem do MEC para obras estruturantes na área de recursos hídricos e também na educação. É uma iniciativa importante do Governador”, disse o relator, deputado Evaldo Gomes.

Violência nas Escolas

Também foi apreciado na CCJ o Projeto de Lei 107, apresentado pelo ex-deputado Francis Lopes (PTC), que institui políticas públicas de prevenção à violência contra profissionais de educação da rede de ensino no Estado. Em reuniões anteriores, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Firmino Paulo (PP) mas foi pedido vistas pelo deputado Rubem Martins (PSDB), que transformou em indicativo de Projeto de Lei e acrescentou oito emendas.

Em vistas para os deputados Fávio Novo (PT) e Gessivaldo Isaías (PRB), os deputados emitiram parecer para que a matéria fosse votada como Projeto de Lei, integralmente como apresentada pelo autor. O parecer foi acatado pelos presentes.

Participaram da reunião da CCJ o presidente, deputado João Madson (MDB) e os deputados Firmino Paulo (PP), Evaldo Gomes (PTC), Hélio Isaías (PP) e Fábio Novo (PT).

 

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