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Cidades - Piauí

Postada em 07/06/2018 ás 09h34

Publicada por: Henrique Guerra

Fonte: CNM

Senado deve analisar proposta que prevê critérios para inclusão de Municípios na região do semiárido
Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014
Senado deve analisar proposta que prevê critérios para inclusão de Municípios na região do semiárido

Uma importante proposição para os Municípios que convivem com escassez de recursos hídricos pode ser analisada na quarta-feira, 6 de junho. Está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014. O texto da proposta define os critérios de enquadramento de cidades na região do semiárido. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é favorável à proposta, uma vez que todos os anos dezenas de Municípios são afetados pela escassez de chuvas e, na maioria dos casos, necessitam de ajuda externa para o enfrentamento deste evento negativo.

Segundo a proposição, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca. A Lei 7.827/1989 já atribui à Sudene a responsabilidade por definir as características da região considerada semiárido, mas não impõe à autarquia a obrigação de atualização periódica dos critérios.

A Constituição assegura ao semiárido nordestino a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à região. Esse diferencial tem motivado os Municípios a pleitearem a sua inclusão. A votação será em caráter terminativo, ou seja, a CDR dará a palavra final sobre a matéria, caso não haja recurso para votação em plenário.

Representação CNM na CondelA CNM tem participado das discussões para auxiliar os Municípios que convivem com a seca. No ano passado, o 2º secretário da entidade, Eduardo Tabosa, esteve em uma reunião da Condel que contou com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Sudene, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Centro de Mon

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