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Teresina - Acordo Judicial

Postada em 08/06/2018 ás 09h54 - atualizada em 08/06/2018 ás 09h57

Publicada por: Redação

Fonte: PMT

Ministro assina liberação de R$ 93 milhões da Eletrobras para Teresina
O acordo autoriza o poder executivo municipal a celebrar transação com a distribuidora.
Ministro assina liberação de R$ 93 milhões da Eletrobras para Teresina

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, assina, em Teresina, nesta sexta-feira (09), o pagamento de mais de R$ 93 milhões referentes a um acordo judicial celebrado com a Prefeitura. 

Autorizado por meio da Lei nº 5.236, de 27 de abril de 2018, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Firmino Filho, o acordo autoriza o poder executivo municipal a celebrar transação com a Eletrobras distribuição Piauí, que pagará ao município a importância de R$ 93.122.662,95, já devidamente atualizados.

A Prefeitura de Teresina e a Eletrobrás Distribuição Piauí já vinham dialogando para que pudessem chegar a um acordo. Com a transação, ficou acertado entre as partes que o valor previsto, citado anteriormente, deverá ser compensado, mensalmente, com as próximas faturas de energia elétrica de responsabilidade do município de Teresina junto à Eletrobrás Distribuição Piauí, até a total e integral quitação do débito. O acordo será vantajoso para ambas as partes, especialmente para Teresina, que receberá o valor total da condenação, devidamente corrigido pelo IGPM, além de parte dos juros.

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