TCE julga procedente denúncia contra o prefeito Lincoln Matos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou procedente a denúncia contra o prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, acusado de irregularidades em processo licitatório, do tipo Pregão Presencial, para contratação de empresa para realização do carnaval 2017 na cidade.

A decisão é desta quarta-feira (13) e foi unânime. A relatora do processo foi a conselheira Waltânia Maria N. de Sousa Leal Alvarenga. A denúncia foi protocolada pelos vereadores Antônio Francisco Pereira da Silva e Antônio de Aragão Paiva Júnior.

“Não obstante não haja norma proibitiva expressa de contratação de empresas ligadas a doadores de campanha eleitoral na condição de pessoa física, sua contratação direta por inexigibilidade demonstra forte indício de favorecimento e compromete o princípio da moralidade”, diz a decisão.

Para a Segunda Câmara, há “fortes indícios da ocorrência de conflito de interesse e de vulneração aos princípios da moralidade e da impessoalidade (art. 37, CF/1988) na contratação direta por inexigibilidade da empresa ANTÔNIO JAMILY DE VASCONCELOS – ME (Forró Balada) para as festividades do carnaval de 2017”.

Decidiu, ainda, a Segunda Câmara, unânime, pela aplicação de multa ao gestor no valor de 2.000 UFR/PI.