Comitê divulga nota sobre caso de menina grávida pela 2ª vez após estupro

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes divulgou uma nota nessa segunda-feira (26), sobre o caso da criança de 11 anos que está pela segundo após ser vítima de estupro em Teresina.

Na nota, o comitê afirma que esteve reunido na última quarta-feira (21), para discutir o caso e afirma que foram adotadas todas as medidas para garantir os direitos da garota, além do atendimento adequado, ágil e humanizado da criança e de sua família.

Comitê divulga nota sobre caso de menina grávida pela 2ª vez após estupro

Afirma ainda que o caso encontra-se judicializado, ocorrendo em segredo de justiça, para a proteção da integridade e da intimidade da vítima e de sua família.

Veja na íntegra:

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, organização formada por entidades da sociedade civil e organizações públicas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, reunido no dia 21/09/2022, diante do caso de violação de direitos da criança de 11 anos, de ampla repercussão nacional, informa que, no caso em foco, todas as medidas pertinentes foram adotadas para garantir os seus direitos e cessar imediatamente a situação de violação.

Diante do caso, os órgãos da rede de proteção adotaram todas as providências legais para garantir o atendimento adequado, ágil e humanizado da criança e de sua família, sendo as medidas judiciais adotadas pelos órgãos correspondentes. Nesse momento, o caso encontra-se judicializado, ocorrendo em segredo de justiça, para a proteção da integridade e da intimidade da vítima e de sua família, conforme garante a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma grave violação de direitos, ensejando a atuação individual e coletiva na criação de uma cultura e ambiente de proteção para nossas crianças, em seus lares, na comunidade e nos espaços públicos, através de sensibilização, prevenção e redução de danos, quando for o caso.

Ressaltamos a importância do tratamento e veiculação adequados das informações dos casos de violência, garantindo-se o respeito à dignidade da pessoa humana, em especial de crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias.

Teresina, 26 de setembro de 2022.

ENTENDA O CASO

Uma menina de 11 anos está grávida pela segunda vez, vítima de estupro, em Teresina. A criança engravidou pela primeira vez no ano de 2021, quando tinha apenas 10 anos de idade, após ser estuprada por um primo de 25 anos. A gestação prosseguiu até o fim, por opção da família. O acusado do primeiro estupro foi assassinado pouco tempo depois, por motivos que a família diz desconhecer. Após a morte, o processo foi extinto.

A segunda gravidez foi descoberta na última sexta-feira (09/09), quando a criança estava acolhida em um abrigo pelo Conselho Tutelar, por meio de um exame realizado no Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, da Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina. O resultado constatou que a menina está grávida de três meses.

O pai da menina informou que a família não pretende solicitar o aborto legal da segunda gestação, mesmo sendo permitido pela Justiça. A lei brasileira permite o aborto em casos de estupro e risco de morte para a gestante e considera estupro presumido os casos de relação sexual de vítimas menores de 14 anos.