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Política - STF

Postada em 20/06/2018 ás 08h10 - atualizada em 20/06/2018 ás 11h53

Publicada por: Redação

Gleisi é absolvida de acusação de propina na Lava Jato
A PGR não conseguiu provar os crimes que foram imputados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Gleisi é absolvida de acusação de propina na Lava Jato

Foto: André Dusek/Estadão

Uma das principais lideranças do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do partido, foi absolvida nessa terça-feira (19) da acusação de ter participado de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

Seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler também foram considerados inocentes das acusações da Lava Jato. 

Os ministros da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entenderam que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu provar os crimes que foram imputados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

A PGR ainda pode recorrer à própria turma.  Os magistrados criticaram a estrutura da denúncia, considerada elaborada com base apenas em delações premiadas de pessoas com interesses pessoais em fazer acusações e que não apresentaram provas para corroborar seus depoimentos. 

“São tantas as incongruências e inconsistências nas delações premiadas que elas se tornam imprestáveis para sustentar qualquer condenação”, disse Ricardo Lewandowski. 

De acordo com a denúncia, Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam propina no valor de R$ 1 milhão, paga em espécie e em parcelas, com valores que teriam sido desviados da Petrobras para financiar a campanha da petista ao Senado em 2010. Kugler teria operacionalizado a entrega, acertada entre Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro. 

A investigação foi aberta em março de 2015, a partir da primeira lista de parlamentares alvos da operação, que incluiu dezenas de parlamentares e foi elaborada por Janot. A denúncia, oferecida em maio de 2016, incluiu depoimentos de outros delatores, como o ex-senador do PT Delcídio do Amaral e o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE). Gleisi ainda é alvo de três processos no Supremo, todos relacionados à Lava Jato: quadrilhão do PT, delação da Odebrecht e caso Consist (desvios no Ministério do Planejamento).

Relator da Lava Jato no STF, Fachin considerou que a PGR não conseguiu comprovar que a petista recebeu dinheiro em troca de contrapartida e, portanto, ela não poderia ser condenada por corrupção passiva e consequente lavagem de dinheiro. No entanto, o magistrado entendeu que os investigadores conseguiram comprovar ao menos uma entrega de dinheiro. 

Com isso, desclassificou a conduta imputada a Gleisi pela PGR e lhe atribuiu responsabilidade por caixa dois. Seu voto foi seguido por Celso de Mello. 

Divergência foi aberta por Dias Toffoli, que votou por rejeitar a denúncia na íntegra. Seu voto foi seguido pelos colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Para Toffoli, ao suprimir os depoimentos dos colaboradores, “restam apenas elementos indiciais” que não permitem concluir a prática de crime. “Os depoimentos dos delatores não foram harmônicos no que concerne à solicitação de recursos”, disse Toffoli. 

As defesas dos acusados sustentaram que a denúncia foi oferecida apenas com base na palavra dos delatores.

 

 

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