A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação. O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado.
A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.
A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos —como a Mega Sena e a LotoFácil—, as de prognóstico específico —a Timemania— e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la).
O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança.
O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.
O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. Atualmente, ele está em uma comissão mista criada especialmente para analisar a matéria —ainda não foi designado um relator. Parlamentares já apresentaram 95 sugestões de emendas à medida.
Procurado, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre o assunt