No dia 25 de junho a Associação Piauiense de Municípios (APPM), em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário, irá promover o curso “Passo a Passo para a Regularização Fundiária em seu Município – A Urgência da Regularização Fundiária e o Controle da Política Pública Fundiária pelo Ministério Público”. O evento será no auditório da APPM e é destinado a gestores municipais e assessores jurídicos.
O procurador geral da APPM, Wildson Oliveira, relata que a situação de regularização fundiária, principalmente a urbana, é deficitária no estado. “Vem de longas datas a ausência dos municípios na hora de regularizar os imóveis. Com essa nova política que está sendo lançada, a APPM vem apoiando junto com o Poder Judiciário a criação de uma regularização urbana, onde cada munícipe vai ter seu terreno ou casa regularizada”, afirma o procurador.
As vantagens de ter o imóvel regularizado fazem com que o proprietário tenha acesso facilmente a créditos, efetivar qualquer transferência, poderá deixar inventário, distribuir e organizar da melhor forma econômica sua propriedade.
Segundo o procurador, a regularização de imóveis é uma necessidade do estado do Piauí, pois sem esse processo se torna inseguro a manutenção da posse de uma propriedade. “Mais de 90% dos municípios piauienses estão irregulares. Alguns gestores já estão trabalhando para melhorar a situação de suas cidades e a APPM vem divulgar e tornar isso mais acessível para todos”, finaliza.
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