Quinta, 25 de abril de 2019
(86) 99915-1055
Governo do Estado
Brasil - STJ

Postada em 22/06/2018 ás 08h14

Publicada por: Redação

Justiça trabalhista bloqueia cartões de crédito de devedores
A Justiça usou dois argumentos para bloquear o uso dos cartões de crédito e vedar a concessão de novos cartões.
Justiça trabalhista bloqueia cartões de crédito de devedores

Foto: Portal R10

O debate sobre novas formas para pressionar devedores a quitarem suas dívidas está em alta na Justiça. Depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutir a suspensão da carteira de motorista e a retenção do passaporte, o cartão de crédito é a bola da vez.

No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o bloqueio do uso dos cartões de crédito e vedou a concessão de novos cartões a devedores sócios de empresas que não quitaram dívidas trabalhistas. Também admitiu a suspensão da carteira de motorista e a retenção de passaporte, em casos excepcionais.

Segundo a Exame, o TRT publicou uma orientação de jurisprudência, para que a medida seja aplicada no Paraná todas as vezes em que devedores não quitarem dívidas trabalhistas e não tiverem bens para garanti-las.

A orientação foi publicada depois de quatro casos semelhantes só este ano no Paraná. No mais recente, a Justiça determinou a apreensão dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa que deviam 5 mil reais para um ex-funcionário.

O processo tramitava desde 2003. A sentença veio depois de o tribunal tentar todos os meios possíveis de pagamento, como penhora de bens e inscrição no Serasa.

A Justiça usou dois argumentos para bloquear o uso dos cartões de crédito e vedar a concessão de novos cartões. Um deles justifica que, por lei, a dívida trabalhista tem prioridade e deve ser paga antes de o cartão de crédito ser usado de forma indiscriminada.

Outro diz que usar cartão de crédito em vez de pagar a dívida trabalhista contamina o crédito público, já que, ao deixar de quitar a dívida trabalhista, o devedor também deixa de contribuir com a previdência e com impostos.

A decisão é surpreendente e abre jurisprudência para que aconteça com mais frequência daqui para frente, segundo o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

“O devedor não pode usar nem contratar cartões de crédito de nenhum banco enquanto não quitar a dívida, mas, mesmo depois que pagar, pode ter restrições de crédito se os bancos incluírem dívidas trabalhistas na análise de crédito”, explica.

 

 

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Blog do Lucão (Timon e Região dos Cocais) Por Lucas Stefano

Ponte da Amizade será temporariamente interditada nesta sexta(26)

Barra D'alcântara Por Cleiton Brito

Equipe do NASF de Barra D'Alcântara realiza palestra com gestantes

Olho D'água do Piauí Por Jô Mendes

Olho D'água realiza sua 1° Conferência da Pessoa Idosa

Colônia do Gurgueia Por Geney Ribeiro

Saúde de Colônia do Gurgueia faz acompanhamento de hipertensos e diabetes

Água Branca-PI Por Lenno Oliveira

Prefeitura de Água Branca executa ações em prol da comunidade aguabranquens

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2019 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium