Um Projeto de Lei iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foi lido no expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), desta terça-feira (13). A proposta trata da criação de novas Procuradorias de Justiça.
A matéria foi encaminhada à Alepi por meio do Ofício Nº 813/2022 e propõe a alteração de trecho da Lei Complementar Nº 12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do MPPI, para possibilitar a criação de duas novas procuradorias, cada qual com um cargo de procurador de Justiça.