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13/12/2022 14h41
Por: Bruna Dias

MPPI propõe a criação de duas novas procuradorias de Justiça

Um Projeto de Lei iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) foi lido no expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), desta terça-feira (13). A proposta trata da criação de novas Procuradorias de Justiça.

A matéria foi encaminhada à Alepi por meio do Ofício Nº 813/2022 e propõe a alteração de trecho da Lei Complementar Nº 12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do MPPI, para possibilitar a criação de duas novas procuradorias, cada qual com um cargo de procurador de Justiça.

MPPI propõe a criação de duas novas procuradorias de Justiça

 

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