Gilmar Mendes determina exclusão do Bolsa Família do teto de gastos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesse domingo (18), que os Benefícios destinados ao Auxílio Brasil fiquem fora do teto de gastos.  

De acordo com a decisão, os recursos para custear os benefícios desses programas devem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário.  

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“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que suceda a ele) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, determinou Gilmar. 

A medida é um pedido da Rede Sustentabilidade, protocolado na última sexta-feira (16). A determinação do ministro do STF interfere nas negociações entre o Congresso Nacional e a equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT).   

Na proposta apresentada, haveria um aumento das despesas públicas em torno de R$ 200 milhões. De acordo com a Revista Oeste, parlamentares e partidos estariam exigindo cargos para aprovar a PEC idealizada pela equipe de Lula (PT).  

Nas redes sociais, políticos se posicionaram. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão de Gilmar. Para ele, é uma grande "vitória".  

Atenção! Grande VITÓRIA! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) December 19, 2022

Já o senador Renan Calheiros (MDB), afirmou que “A miséria humana não pode ser objeto de chantagem”.