A prefeitura municipal de Hugo Napoleão publicou, nesta terça-feira (24), Decreto que trata sobre a poluição sonora no município. O documento estabelece a proibição do uso de som automotivo em veículos e paredões particulares em todo território que compreende a jurisdição do município, que inclui zona urbana e rural.

De acordo com documento fica proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, som excessivo, paredões ou incômodo de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma ou que contrariem as normas fixadas pelo decreto.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
• Participe do nosso grupo no WhatsApp
• Participe do nosso grupo no Telegram

Ainda segundo do documento, compete ao agente público, polícia militar, polícia civil, órgãos de controle, prevenção e a redução da emissão de ruídos.

Entre as sanções para quem não obedecer aos termos do decreto, e demais normas deles decorrentes, está:

1. Advertência por escrito;
2. Multa simples ou diária;
3. Interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades;
4. Cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento;
5. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município;
6. Recolhimeto do conjunto de som.

VEJE O DECRETO NA ÍNTEGRA