Prefeita tem contas julgadas irregulares por problemas no transporte escolar

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE-PI julgou irregulares as contas de gestão da prefeita do município de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Coelho, referentes ao exercício financeiro de 2018.

A decisão se baseou no parecer do Ministério Público de Contas, que constatou várias irregularidades referentes ao transporte escolar do município.

Dentre as falhas não sanadas após o contraditório pela prefeitura de Capitão Gervasio, que fica no sul do Piauí estão:

- Ausência de publicações de contrato e de procedimentos de adesões em processo de contratação de Transporte Escolar;

- Indícios de Subcontratação do Serviço de Transporte Escolar no Município;

- Utilização de veículos inadequados no transporte escolar; inexistência e/ou deficiência dos controles internos;

- Contratação irregular de serviços de assessoria e consultoria jurídica e contábil;

- Inconsistência de informações no Sagres Folha;

- Pagamento irregular de acréscimos moratórios com recursos públicos;

- Empenhamento de despesas sem procedimentos licitatórios.

O colegiado se fundamentou no artigo 122, III da Lei Estadual n° 5.888/09, que aduz, que as contas devem ser julgadas irregulares quando: “nos casos de omissão no dever de prestar contas; de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; de dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico; de alcance, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; ou da prática de ato de gestão com desvio de finalidade”, diz a Lei.

Após votação, os conselheiros julgaram irregulares a prestação de contas da prefeita Gabriela Coelho, além de aplicar multa no valor de R$ 5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais).

Decidiu ainda que, acaso a prefeitura continue utilizando veículos em péssimas condições, e impróprios para o transporte escolar, que sejam substituídos por veículos mais novos, primando, assim, pela segurança dos alunos usuários do serviço público de transporte escolar, e pela comunicação ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente para as providências que entender cabíveis em relação às irregularidades verificadas

Outro lado

O Portal R10 tentou contato com a gestora do município de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Coelho, mas não obteve sucesso. O espaço fica aberto para maiores esclarecimentos acerca das denúncias.