O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), comunicou, nesta terça-feira (14), durante a sessão plenária, que os servidores que não se recadastrarem até o dia 3 de março serão exonerados dos quadros da Casa. A medida está inclusa no Ato nº 147/2023, editado nessa segunda-feira, (13) e que reforça os critérios de indicação e nomeação de servidores pelos deputados.
De acordo com o Ato, entre outros documentos, serão exigidas dos parlamentares certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados. O recadastramento anunciado por Franzé Silva será realizado via on-line, pelo site da Alepi, em link que está sendo desenvolvido para essa finalidade.
"Essa é uma forma de tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, prevenindo a ocorrência de problemas como o que foi identificado nessa segunda-feira. Não podemos permitir isso e comunicamos aos deputados que reforcem com seus chefes de gabinete que providenciem, urgentemente, essas adequações. Vamos reforçar o controle e fiscalização administrativa na Casa", pontua.
SEVIDOR EXONERADO E DINHEIRO DEVOLVIDO - O presidente Franzé Silva também informou que, após a exoneração, nessa segunda-feira (13), do servidor Ramon Santiago Matos do Nascimento, que exercia um cargo comissionado na Casa, mas está preso desde novembro de 2022 suspeito de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os valores pagos indevidamente já foram devolvidos para a Assembleia Legislativa.