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27/02/2023 10h49 Atualizada há 2 anos
Por: Cristina

Escândalo no Transporte Escolar de Cajueiro da Praia; parentes de gestores

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Cajueiro da Praia - SINDFUP, entrou com representação contra o prefeito do município, Felipe de Carvalho Ribeiro, a secretária de educação, Elivânia Damasceno Hattori, além de Clara Pereira Sobrinho, Secretária de Administração e Finanças, e da empresa Luenys Braz Costa Menezes Eireli, apontando várias irregularidades na execução do contrato de prestação de serviço de locação de transporte escolar para os alunos de Cajueiro da Praia. 

De acordo com a denúncia, o contrato de nº 02.0404/2022 firmado entre a prefeitura de Cajueiro e a empresa, Luenys Braz Costa Menezes Eireli, com vigência de 04.04.2022 a 04.04.2023, no valor de R$ 658.480,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais), para aluguel de veículos para o transporte escolar, não seria permitido subcontratação, mas o sindicato denuncia que os veículos que estão  sendo utilizados na rede municipal para transportar os alunos não são de propriedade da empresa vencedora, portanto, sublocados. 

Reprodução
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A grave denúncia revela que algumas empresas e pessoas físicas favorecidas com a sublocação dos veículos são parentes, ou próximas das Secretárias Municipais Elivânia Damasceno Hattori (Secretária de Educação) e Clara Pereira Sobrinho (Secretária de Finanças). 

Veja quem são os parentes dos gestores públicos supostamente favorecidos com a sublocação:

A empresa Damasceno, que presta serviço de transporte escolar sublocando o veículo micro ônibus de placa CYN 9297, pertence ao Sr. José Maria Lopes Damasceno, pai da secretária de educação;

O ônibus de placa DTA 6A67 que também presta o serviço de transporte escolar é de propriedade de Pablo Pereira Sobrinho, irmão de Clara Pereira Sobrinho, Secretária de Administração e Finanças do município, e, portanto, cunhado do prefeito, Felipe de Carvalho Ribeiro

O pai da secretária de administração e finanças,  Domingos Pereira Sobrinho, possui dois veículos alugados um para a Secretaria de Educação do município de Cajueiro da Praia (placa BBD3B83) e outro para a Secretaria de Saúde (placa QXP6H76);

O micro ônibus de placa NWW 0272, também sublocado para realizar o transporte escolar sem a devida autorização legal, pertence a Mauro da Penha Alves, pai da servidora Letícia Ribeiro Alves, Supervisora de Programas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

 A denúncia se agrava com a informação de que, além de serem sublocados, os veículos que realizam o transporte escolar dos alunos da rede municipal estão com mais de dez anos de uso e sem manutenção, descumprindo as diretrizes do Ministério da Educação e Cultura – MEC e oferecendo risco aos usuários.

O Tribunal de Conta do Estado determinou a apuração das denúncias e a procedência da representação por possuir um lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, conforme documentos e fotos.

A representação deverá apurar o possível descumprimento do Contrato n.º 02.0404/2022 firmado entre a empresa Luenys Braz Costa Menezes Eireli e a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, favorecimento de parentes dos gestores nas contratações e descumprimento das diretrizes do MEC no transporte escolar municipal, sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos.

Outro lado

O Portal R10 está aberto para maiores esclarecimentos acerca da denúncia. 

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