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24/03/2023 09h22
Por: Bruna Dias

MP apura uso de servidores para fazer campanha durante expediente em Canavieira

O Ministério Público do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia contra a prefeitura de Canavieira-PI. Segundo o MP, a prefeitura é acusada de utilizar seis servidores públicos comissionados para realização de campanha eleitoral em horário de expediente.

O MP solicitou,  no prazo de 15 (quinze) dias, que a prefeitura informe qual o vínculo os servidores que possuem com o município, com cópia da portaria de nomeação, ou de exoneração, caso os servidores não prestem mais serviços à cidade.

Foto: Reprodução
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Solicitou ainda cópia da folha de frequência relativa aos meses em que foram contratados até a presente data, bem como contracheques/demonstrativos de pagamento de adicionais ou diárias no período.

Que a prefeitura também encaminhe cópia de todos os atos, portarias ou quaisquer documentos que concederam folgas ou dispensa de expediente dos servidores durante a vigência de seus contratos; e encaminhe cópia da legislação municipal que dispõe acerca da criação, distribuição, nomenclatura e quantitativo de cargos comissionados permitidos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A portaria nº. 07/2023 foi assinada pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Jerumenha - PI, Regis de Moraes Marinho. 

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