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Geral - Portaria

Postada em 10/07/2018 ás 12h42 - atualizada em 11/07/2018 ás 08h03

Publicada por: Bruna Sampaio

MPT apura irregularidades em prefeitura do Piauí
A portaria foi assinada no dia 04 de julho de 2018, pelo procurador Ednaldo Rodrigo Brito da Silva.
MPT apura irregularidades em prefeitura do Piauí

Foto: google maps

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) abriu inquérito para apurar denúncia de irregularidades trabalhistas praticadas na prefeitura de Jatobá do Piauí. 

A portaria foi assinada no dia 04 de julho de 2018, pelo procurador Ednaldo Rodrigo Brito da Silva. O MPT considerou a notícia de fato  emergente relacionada aos temas: meio ambiente de trabalho, trabalho na administração pública e outros temas previstos nas demais áreas temáticas. 

O procurador pondera "a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho". 

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