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Barreiras - PI

R10 municípios Redação do Portal R10 / Equipe R10 Municípios

Piauí Piauí

30/05/2023 16h46

Por: Cristina

TCE multa prefeito de Barreiras do PI por Irregularidades no Portal da Transparência

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí analisou os autos e acatou a representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Piauí referente ao exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Barreiras do Piauí. A irregularidade em questão se refere ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação, conforme constatado no relatório apresentado pela Corte de Contas, que classificou a situação como crítica.

Além da procedência da representação, a Primeira Câmara decidiu aplicar uma multa ao prefeito Manoel Aroldo Barreira Filho, no valor correspondente a 750 UFR-PI, o equivalente a R$ 3.240,00.

A Corte de Contas emitiu ainda uma recomendação ao prefeito, solicitando a adequação do sítio eletrônico do órgão, em conformidade com as disposições legais, como a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei nº 12.527/2011, a Instrução Normativa n° 01/2019 e a Recomendação TC/009390/2020.

Segundo o relatório do Ministério Público de Contas, durante uma análise realizada no Portal da Transparência da prefeitura em 29 de março de 2022, constatou-se que o site "encontrava-se deficiente e desatualizado" em relação às informações de interesse público.

Após uma nova avaliação, verificou-se que as irregularidades não foram corrigidas. Com base no relatório do contraditório, que constatou um índice de transparência de apenas 27,14% no portal de transparência de Barreiras do Piauí, considera-se que a falha não foi sanada.

Outro lado

O Portal R10 entrou em contato com o gestor do município, Manoel Aroldo, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto para maiores esclarecimentos.