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11/08/2023 10h06
Por: Thuanne Carvalho

Câmara de Belo Horizonte derruba veto ao projeto que proíbe linguagem neutra

A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) acerca do projeto de lei que proíbe o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade. Votado nessa terça-feira (08), 30 parlamentares votaram contra a decisão de Fuad, e dez, a favor.

Segundo informações, a proposição de lei proíbe "a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica, pública e privada" e estabelece "sanções administrativas às instituições de ensino" em caso de descumprimento. Com a derrubada do veto, o texto volta ao prefeito para promulgação e publicação.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O projeto é de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal no dia 24 de abril. No dia 8 de junho, o prefeito vetou integralmente a proposta por considerá-la institucional. Segundo a justificativa, o texto ultrapassaria "a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional".

O mesmo projeto já foi declarado inconstitucional pelo STF. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou e declarou inconstitucional a lei estadual de Rondônia que proibiu o uso de linguagem neutra nas escolas. O Plenário do STF considerou que a legislação, que também proibia a linguagem neutra em editais de concursos públicos, viola a competência da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.

Fonte: ig.queer
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