Diante da drástica redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos atrasos nos repasses de emendas federais, a prefeitura de Beneditinos, comandanda pelo prefeito Jullyvan Mendes (PT), tomou ações decisivas para garantir a estabilidade das contas públicas e manter o pagamento dos servidores em dia.

No último dia 23 de agosto, o prefeito Jullyvan Mendes anunciou o Decreto Nº 024/2023, um conjunto de medidas excepcionais e temporárias que visam a redução das despesas com pessoal e outras providências, diante do desafio financeiro enfrentado pelo município.

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A principal motivação por trás dessas medidas é a acentuada queda nos repasses do FPM, juntamente com o atraso nos repasses das emendas ao Orçamento, propostas por parlamentares. A administração municipal reconheceu a necessidade de agir de forma imediata para conter os gastos com pessoal e garantir uma gestão fiscal responsável.

Dentre as medidas adotadas pelo Decreto Nº 024/2023, destaca-se a redução de 20% (vinte por cento) nos subsídios dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, do Quadro do Poder Executivo Municipal, conforme especificado no ANEXO II da Lei n. 274/2023, de 13 de junho de 2023. Além disso, a gratificação do artigo 38 da mesma lei, relativa às funções de confiança daqueles servidores efetivos que exerçam cargos de chefia, direção e assessoramento, bem como os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, também foram reduzidos.

É importante ressaltar que essa redução não afetará a remuneração dos servidores efetivos, exceto em relação à gratificação do artigo 38 da Lei n. 274/2023. Além disso, os servidores cuja remuneração seja equivalente a um salário mínimo não serão impactados. Todas as ações obedecem ao mínimo constitucional.

De acordo com a Associação Piauiense de Municípios (APPM), a crise financeira que afeta Beneditinos também atinge diversas outras prefeituras em todo o estado. Em julho deste ano, houve uma redução alarmante de 30% nos repasses do FPM, e a previsão é que, a partir do dia 30 de agosto, as prefeituras recebam 50% a menos do montante repassado no mesmo período do ano passado.

Diante desses desafios financeiros, a administração municipal de Beneditinos se mantém comprometida em tomar as medidas necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais em Beneditinos, ao mesmo tempo em que busca soluções para superar essa crise econômica que afeta não apenas nosso município, mas todo o país. Contamos com a compreensão e colaboração de todos os munícipes nesse momento difícil.