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03/10/2023 19h11 Atualizada há 1 ano

Por: Cristina

Votação da minireforma eleitoral é adiada e regras não valerão em 2024

O senado federal adiou a a votação da proposta de minirreforma eleitoral. Desta forma, as regras não irão valer para as eleições municipais de 2024. A informação foi divulgada nesta terça-feira (03), pelo senador, Marcelo Castro (MDB), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral que tramita no senado,

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu o senador em suas redes sociais.

A minirreforma eleitoral, aprovada pela Câmara dos Deputados, abrange uma série de alterações nas normas eleitorais. Entre as modificações propostas, destacam-se a simplificação da prestação de contas, revisões nas regras de financiamento e tempo de televisão para candidaturas femininas, além da exigência de transporte público gratuito nos dias de eleição, entre outras medidas.

Para que essas propostas se tornassem lei, elas precisariam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente Lula até a sexta-feira (6). No entanto, embora a Câmara esperasse que o projeto fosse adiante no Senado de forma ágil, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia declarado que a tramitação não seria acelerada.