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Geral - Decisão

Postada em 06/08/2018 ás 09h54 - atualizada em 06/08/2018 ás 15h18

Publicada por: Redação

Juiz condena prefeito de Palmeirais a pagar indenização a ex-secretária
A decisão é do dia 30 de julho de 2018.
Juiz condena prefeito de Palmeirais a pagar indenização a ex-secretária

Prefeito Reginaldo (Foto: Reprodução/Facebook)

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Palmeirais, Kelson Carvalho Lopes da Silva, condenou o município, que tem como gestor Reginaldo Júnior, a pagar à ex-secretária de Assistência Social, Jussara Barbosa Rêgo, indenização no valor de R$ 28.500,00. 

A ex-secretrária afirma que foi nomeada através da portaria n 8/2014, para o cargo, designada no período compreendido entre 12 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2016, com vencimento bruto de R$ 4 mil. Mas, segundo ela, em janeiro de 2017,  foi exonerada da função quando estava no fim de sua gestação, sendo que até a presente data não recebeu os proventos a que tinha direito, de janeiro a junho, no valor total de R$ 24 mil.

Jussara argumentou que já estava grávida quando foi contratada, uma vez que sua gravidez se deu no mês de maio de 2016, o que segundo a mesma lhe dá direito a indenização substitutiva de estabilidade provisória do cargo temporário desde a data da gravidez até cinco meses após o parto, bem como a licença maternidade de 180 dias, e que foi dispensada sem a devida compensação financeira. Alegou também que devido ao que foi exposto vem passando por dificuldades financeiras. 

Na decisão de 30 de julho, o juiz decidiu condena o município a pagar indenização de R$ 24 mil, correspondente aos valores a que a ex-servidora tinha direito, a partir de janeiro de 2017, data da sua demissão, até o os cinco meses subsequentes ao parto e em razão da demissão abusiva em indenização por danos morais no importe de R$ 4.500,00 mil para o reparo do dano moral suportado pela autora com a sua injusta demissão.

O advogado do prefeito Reginaldo Júnior informou que enviará uma nota ao Portal R10 esclarecendo os fatos. 

 

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