Governo de Luzilândia esclarece à população sobre repasses e possíveis atrasos

O vereador Fernando Aguiar (MDB) usou os microfones de uma emissora de rádio no município de Luzilândia, cidade onde o mesmo exerce seu mandato, para afirmar que a prefeitura teria recebido um montante de dinheiro, cerca de 2,2 Milhões de reais no mês de julho, e questiona a falta de pagamento de servidores. A entrevitsa aconteceu na ultima segunda feira, 06 de Agosto.

Na mesma entrevista, o vereador do MDB pede esclarecimentos sobre o destino do dinheiro, e ainda diz-se estar preocupado com possíveis novos bloqueios de contas, tanto da câmara como da prefeitura do município.

Em resposta à população, o Governo municipal emitiu uma nota, na manhã desta quarta (08), na rede social oficial do gestor.

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

O Governo Municipal de Luzilândia tem procurado manter de forma organizada seus compromissos no que diz respeito a pagamentos, sobretudo o funcionalismo público, todavia muitos fatores em decorrência a exemplo de outros municípios tem gerado entraves nesta habilitação do assunto. De acordo com a resolução do tribunal de contas do estado, TCE-PI, disposto na Resolução nº 18/2016, e a análise concomitante das prestações de contas municipais de 2018 realizadas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), prefeituras e câmaras municipais do Estado, correriam o risco de terem suas contas bloqueadas.

Na realidade de Luzilândia, dois pontos de fundamentação para este efeito nada agradável podem ser apreciados; primeiro, nos últimos meses o TCE-PI vem atualizando o banco de dados do sistema do sistema Sagres-folha, no que agregou novas exigências e maiores informações sobre folhas e servidores, o que coincidiu a exemplo de outros municípios com o recadastramento de funcionários, tendo a contabilidade dos municípios que se adequar ao pedido das novas informações, retardando assim os pagamentos a serem realizados, no entanto nenhum bloqueio houve, porém a exigência destes trâmites.

Em Luzilândia, esta referência pode ser aludida quanto ao último pagamento de servidores. Segundo, quanto a bloqueios que de fato aconteceram, em outros meses da atual gestão, estes se deram por vias do INSS e da Receita Federal “sequestrarem” todo o dinheiro do fundo de participação municipal- FPM, isto se dando por conta do enorme débito junto a estes órgãos que se arrasta desde tempos outros, àqueles das antigas gestões. De maneira que isto pode ser comprovado junto aos portais de informação do INSS e da Receita Federal, onde se verificará também que esta gestão não é devedora durante seu tempo de existência de nenhum mês de repasse aos órgãos INSS e Receita Federal.

A fonte para análise é o demonstrativo de distribuição de arrecadação na página do Banco do Brasil no link abaixo
https://www42.bb.com.br/…/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx

A gestão Municipal de Luzilândia, não se furta à realidade de que este assunto é bastante delicado e constrangedor, portanto sua responsabilidade. Neste sentido, busca na forma da lei os meios mais viáveis e cabíveis para a solução desta problemática. Por outro lado, nos últimos dias veículos de comunicação informaram baseados na fala de um parlamentar sobre a exigência de explicações acerca do dinheiro público e sua aplicação, o que parece confuso, uma vez que a função do parlamentar é fiscalizar, o que, ao perguntar para onde foi o dinheiro, ou onde o mesmo foi aplicado, mostra visivelmente que o ato fiscalizatório não foi completo, pois se uma vez fosse, o mesmo mostraria para onde o dinheiro destinou-se.

Assim também estranhamente, o parlamentar ainda afirmou que Luzilândia estaria numa classificação perigosa, por esses índices de acordo com o TCE-PI. Isto é inverídico, pois esta classificação não existe na forma da lei, em planilha, escala ou qualquer outro tipo de demonstrativo, o que mostra uma leviandade aberta proposital e sem equilíbrio, sendo que a ideia em nada se sustenta.

Em exíguo, o ato do parlamentar se desconceitua de um devido preparo, sendo que não é o povo para o qual o mesmo jogou a ideia sobre uma suposta “bola de neve”, que é o fiscal, e sim ele vereador. Faltou ao mesmo o conhecimento técnico e a inteligência primária de buscar a realidade dos fatos através dos dados dispostos em transparência nos portais dos órgãos citados neste conteúdo.

O Governo de Luzilândia, continua buscando certo de sua responsabilidade e em sua conduta conciliadora, os meios necessários para cumprir todos os seus compromissos, sobretudo com o cidadão luzilandense e neste caso com os servidores públicos do município.

Assessoria de Comunicação

Fonte: Ascom PML