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Geral - Francisco Macêdo

Postada em 09/08/2018 ás 12h28 - atualizada em 09/08/2018 ás 16h26

Publicada por: Bruna Dias

TCE aceita denúncia de acúmulo de cargo em prefeitura do Piauí
O relator do processo foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.
TCE aceita denúncia de acúmulo de cargo em prefeitura do Piauí

Foto: Divulgação/TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente a denúncia de acumulação ilícita de cargos públicos na prefeitura de Francisco Macêdo, que tem como gestor Raimundo Nonato de Alencar. A decisão é do dia 13 de julho de 2018. O relator do processo foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo.

Foi constatado que Lucílio Brandão de Araújo, servidor efetivo do município, ocupa uma função gratificada de Secretário Municipal de Administração e Planejamento e trabalha na Unidade Escolar Estadual Maria Neuza de Sousa. Ademais, pediu exoneração do cargo de Técnico Administrativo/Financeiro da Secretaria de Educação de Estado do Piauí. 

Para o TCE, o cargo comissionado de secretário municipal tem natureza eminentemente política, de modo que, ainda que exercidos em horários diferentes, tal função exige dedicação exclusiva, não sendo possível a sua acumulação com emprego ou cargo público.

Assim, a Corte determinou ao gestor municipal que comprove no prazo de 30 dias, a adoção das seguintes medidas, sob pena de aplicação de multa diária de 500 UFRs/PI: notificar Lucílio Brandão de Araújo para que este opte, no prazo de 10 (dez) dias, por um dos dois cargos que ilegalmente acumula; caso o servidor se omita, instaurar o devido processo administrativo disciplinar com o fito de apurar sua responsabilidade, e demissão obrigatória (por parte da Administração Municipal) em um dos cargos acumulados indevidamente; expedir recomendação à Prefeitura Municipal para que exija a declaração de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas para todos os ingressantes do serviço público municipal.

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