O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 22 de novembro, dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal. O valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação.
O Projeto de Lei nº 40/2023, sancionado por Lula nesta quarta, trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 15,2 bilhões. A maior parte desse valor, R$ 15 bilhões, será repassada a estados, municípios e o Distrito Federal para compensar perdas decorrentes da redução na arrecadação do ICMS (R$ 8,7 bilhões), nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194/2022, e os impactos financeiros causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões), nos termos dos arts. 13 e 14 da Lei Complementar nº 201/2023.
O presidente também assinou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões a estados, municípios e o Distrito Federal, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 201/2023, que trata da compensação em função da redução da arrecadação do ICMS. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.
Paralisação
Prefeitos de todo o Brasil realizaram uma paralisação no dia 30 de agosto. A ação visava lutar contra os cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ideia foi suspender todos os serviços públicos não essenciais durante a paralisação para mostrar a importância que o trabalho municipal desempenha em toda a sociedade principalmente por estar mais próxima à população.
Queda nos repasses
O levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) destaca que o montante do primeiro decêndio representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado, o que intensifica o cenário de crise nos Entes locais. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta queda de 31,42% comparado ao mesmo período do ano anterior.
No contexto do Piauí, os 224 municípios se deparam com uma situação desafiadora, visto que o montante total dos repasses atingiu a marca de R$ 121,6 milhões. Esse valor representa uma significativa redução de 28,22% em comparação ao montante transferido no mesmo período do ano anterior, quando os recursos totalizaram expressivos R$ 168,9 milhões.