TCE suspende decretos que retiram R$ 1,6 milhão da saúde de Teresina para outras áreas

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Joaquim Kennedy Nogueira Barros, emitiu uma decisão cautelar nesta quinta-feira (28) em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas. A medida refere-se à situação crítica na saúde pública de Teresina, envolvendo a retirada de equipamentos essenciais e a destinação de recursos a áreas distintas da saúde.

A representação destaca que a sociedade teresinense foi surpreendida por notícias sobre a situação caótica na saúde municipal, com a retirada de equipamentos necessários para a prestação de serviços essenciais, como ultrassonografia e radiografia, do Hospital de Urgência de Teresina (HUT). A empresa fornecedora alegou atrasos nos repasses por parte da Fundação Municipal de Saúde (FMS).

TCE suspende decretos que retiram R$ 1,6 milhão da saúde de Teresina para outras áreas

A decisão do presidente do TCE-PI determina a suspensão imediata dos efeitos de decretos municipais, publicados em 27 de dezembro de 2023, que destinaram recursos originalmente voltados à saúde, orçados em R$ 1,6 milhão para outras finalidades.

Tais decretos incluem anulação de valores destinados à FMS e realocação para áreas como Assistência Social, Esporte e Lazer, além de projetos específicos da Fundação Wall Ferraz.

1) Decreto n. 25.387 (de 26.12.2023), que anula R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), para destinar os valores à SEMCASPI e à SEMEL;

2) Decreto n. 25.388 (de 26.12.2023), que anula R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para destinar os valores à Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina”;

3) Decreto n. 25.389 (de 26, 12.2023), que anula R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para destinar os valores à Administração da SAAD Norte;

4) Decreto n. 25.390 (de 26.12.2023), que retira R$ 194.524,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e vinte e quatro reais) da manutenção e gestão da saúde, da limpeza pública e da construção e melhoria de unidades habitacionais e destina os valores para a Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina”;

Além disso, o presidente solicita à administração municipal que adote medidas imediatas para regularizar as ações e serviços públicos de saúde em Teresina, incluindo o fornecimento de insumos, equipamentos e serviços no HUT e demais unidades de saúde.

A decisão destaca a gravidade da situação, evidenciada por fiscalizações do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), que constatou a falta generalizada de medicamentos, insumos e condições precárias de trabalho para os médicos. O CRM-PI solicitou a adequação imediata das deficiências encontradas.

A urgência na decisão é reforçada pelo período do ano, final de ano, em que tradicionalmente há um aumento nos atendimentos de urgência. A medida cautelar também prevê a aplicação de multa pessoal aos gestores mencionados caso as determinações não sejam cumpridas.