A influência dos precatórios na economia

Precatório é um reconhecimento de uma dívida do poder público (municipal, estadual ou federal), que surge de uma ação definitiva e irreversível. A partir daí, a Fazenda Pública é obrigada a pagar a uma pessoa física ou jurídica.

Os beneficiários de precatórios são, em geral, pessoas ou entidades que ganharam uma ação judicial contra o Estado e têm direito a receber uma quantia em dinheiro como resultado. Este direito surge a partir do momento em que a decisão judicial se torna irrecorrível, ou seja, não cabe mais recurso.

A influência dos precatórios na economia

Os bilhões R$ que o governo liberou para pagamento de precatórios no fim de 2023, devem representar um fôlego adicional à atividade econômica em 2024, fazendo com que o Brasil cresça mais do que o esperado neste ano eleitoral. O estímulo via pagamento de dívidas judiciais, em especial da União, tem capacidade de turbinar o consumo das famílias em mais de R$ 40 bilhões e ampliar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 0,2 e 0,3 ponto porcentual, de acordo com alguns economistas.

Esse impulso ainda não provocou uma revisão das projeções por parte de bancos e consultorias; mas, se confirmado, ajuda a sinalizar um crescimento mais próximo de 2%. Trata-se de um cenário de desaceleração ante 2023, quando o PIB deve crescer 3%, mas um número melhor do que as estimativas atuais, de alta de 1,6%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central.

Esses valores estavam represados devido à “PEC do Calote”, que retardou o pagamento dessas dívidas da União durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro até 2026. A PEC foi proposta em 2021, devido a preocupação do governo federal à época, de uma fatura de R$ 89 bilhões que teria de ser honrada em 2022, durante o período eleitoral, com Bolsonaro buscando a reeleição. Em dezembro do ano passado, por pressão de vários setores, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário - fora do limite de despesas - de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque de precatórios represados. Desse montante, R$ 27,7 bilhões foram depositados a aposentados e pensionistas do INSS, o que tendem a beneficiar o consumo das famílias nos primeiros meses do ano.

Os especialistas destacam que cerca de R$ 46 bilhões devem ser destinados a pessoas físicas - ou seja, ações relacionadas, por exemplo, a salários e benefícios sociais, o que poderá impactar 0,24 (ponto porcentual) no PIB considerando esses R$ 46 bilhões, diferentemente do que vai para as empresas, pois podem ficar no caixa das empresas, como abater dívida e, eventualmente, até recompor a liquidez, podendo, portanto, elevar a previsão de crescimento do PIB de 2024 dos atuais 1,5% para 1,8%. A previsão dos especialistas é saber se todo o montante que for pago em precatório vire consumo, sendo assim, o impacto seria ainda maior, de até 0,5 ponto, existindo, alguns atenuantes: primeiro, a incidência de Imposto de Renda sobre o valor pago a pessoas físicas. Segundo, o fato de parte dos precatórios já ter sido negociada no mercado secundário - e, portanto, esse dinheiro já pode ter chegado ao bolso consumidor.

É importante pontuar que o desempenho da economia brasileira surpreendeu os analistas, mas os últimos números confirmam que o País terminou 2023 em desaceleração. A questão é que o resultado foi impulsionado pelo bom desempenho do primeiro semestre, diante de dados excepcionais do agronegócio - que não devem se repetir em 2024, quando o setor enfrenta quebra de safra, preço mais baixo das commodities e custo elevado de produção.

Vamos esperar os números

Valmir Martins Falcão Sobrinho

Economista e Advogado