Irregularidades em construção na Câmara de Vereadores de Beneditinos levam ao embargo da obra

Na última segunda-feira, 29 de janeiro, a Prefeitura Municipal de Beneditinos, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, embargou a obra de construção do Auditório da Câmara Municipal. O motivo do embargo foi a constatação de diversas irregularidades na construção, que comprometem a legalidade e a segurança da obra.

Durante uma inspeção realizada no canteiro de obras, foi constatada a falta de Alvará de Construção, documento obrigatório para que uma edificação seja iniciada, de acordo com as normas vigentes. A ausência desse documento evidencia a falta de autorização da prefeitura para o início da obra, o que caracteriza uma infração grave.

Irregularidades em construção na Câmara de Vereadores de Beneditinos levam ao embargo da obra

Além disso, o engenheiro responsável pela inspeção, Lucas da Silva Vilela, atestou que a obra é totalmente irregular. Isso se deve ao fato de estar sendo realizada em um terreno pertencente à Prefeitura de Beneditinos, conforme consta na escritura do imóvel. Construir em um terreno sem a devida autorização e sem a propriedade legal do mesmo configura uma violação das leis e regulamentações vigentes.

A falta de planejamento adequado e a ausência de fiscalização durante a execução da obra podem acarretar em problemas estruturais e comprometer a segurança dos futuros usuários do auditório. Por isso, o embargo foi necessário para interromper a continuidade das atividades e garantir que as irregularidades sejam corrigidas.

A Prefeitura Municipal de Beneditinos ressalta a importância do cumprimento das leis e regulamentações no setor da construção civil. É fundamental que todas as obras sejam devidamente autorizadas e executadas em locais legalmente adequados. A falta de cumprimento dessas normas pode resultar em sanções legais, além de colocar em risco a segurança e o bem-estar da população.

Outro Lado

O Portal R10 entrou em contato com o presidente da câmara de vereadores de Beneditinos, Evandro Mendes que informou que a obra está sendo regularizada. De acordo com o parlamentar, está aguardando a emissão de taxa para emitir o alvará de construção.