A administração municipal de Passagem Franca do Piauí, sob a gestão do prefeito Saulo Trajano, está dando início à implementação do Programa de Regularização Fundiária no município.

O projeto visa desenvolver estratégias para a regularização fundiária, com o objetivo principal de criar o Núcleo de Regularização Fundiária. Essa iniciativa tem como propósito coletar informações sobre as condições de ocupação das áreas urbanas em situação de irregularidade. O intuito é conceder direitos reais em favor dos ocupantes dessas áreas, com uma atenção especial para favorecer mulheres.

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A regularização fundiária é uma ação fundamental para promover a legalidade e a segurança jurídica nas áreas urbanas, proporcionando benefícios significativos para a população. Ao conceder direitos reais, o programa busca não apenas regularizar a ocupação das terras, mas também promover a equidade de gênero, priorizando o registro em nome das mulheres.

O prefeito Saulo Trajano destaca a importância desse projeto para o desenvolvimento urbano do município. "A regularização fundiária é uma medida que traz benefícios diretos para a população, garantindo segurança jurídica e promovendo a inclusão social", afirma o prefeito.

A Prefeitura de Passagem Franca do Piauí reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e avança na implementação de ações que visam a regularização fundiária, um passo significativo para o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.