MP investiga omissão de repasses previdenciários pela Prefeitura de Cajazeiras do PI

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, anunciou a abertura de um inquérito para investigar a Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí, administrada pelo prefeito, Carlos Alberto Silvestre de Sousa

A investigação foi iniciada devido a uma denúncia de que a prefeitura deixou de repassar as contribuições previdenciárias patronais ao Regime Próprio de Previdência Social durante os períodos de agosto de 2021 a outubro de 2022 e janeiro de 2023 a junho de 2023.

Segundo a denúncia, essas omissões resultaram em danos ao erário, pois a prefeitura acabou tendo que parcelar os valores não repassados, o que gerou acréscimos significativos devido a juros e correção monetária. No primeiro período mencionado, o montante não repassado foi de R$ 407.908,69, enquanto no segundo período foi de R$ 263.476,38.

Diante dessas informações, o Ministério Público decidiu converter a denúncia em um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a fundo o caso. A prefeitura foi requisitada a se manifestar por escrito sobre as razões pelas quais deixou de realizar os repasses previdenciários. O inquérito foi aberto para apurar possíveis irregularidades e garantir a defesa dos interesses públicos.