Prefeita Neidinha de Guadalupe é investigada por crime de fraude em licitação

Uma nova etapa se desdobrou na investigação envolvendo a Prefeita de Guadalupe, Maria Jozeneide Fernandes Lima, mais conhecida como Neidinha. A ação, originada a partir de um inquérito policial na Delegacia de Combate à Corrupção – DECCOR, visa apurar possíveis irregularidades relacionadas ao crime previsto no artigo 90 da Lei 8.666/1993.

O desdobramento veio após a autoridade policial responsável pelo inquérito identificar indícios da possível participação da prefeita em fraudes em licitações. Diante disso, foi solicitado o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça do Piauí para continuidade das investigações.

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O Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Guadalupe-PI reconheceu a incompetência para prosseguir com o inquérito, em razão da matéria, e decidiu declinar da competência para o Tribunal de Justiça. Assim, o processo foi distribuído para a relatoria competente.

É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que investigações envolvendo autoridades com prerrogativa de foro devem passar por prévio controle judicial. Isso inclui a necessidade de autorização judicial para as investigações, como estabelecido no artigo 21, XV, do Regimento Interno do STF.

Diante desse contexto, o processo foi encaminhado ao Ministério Público Superior para que este se manifeste sobre a justa causa para a continuidade da investigação. O prazo estabelecido para o Ministério Público apresentar sua análise é de 10 dias.

Outro lado

O Portal R10 tentou contato com a prefeita, Neidinha, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para esclarecimentos.