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São João da Fronteira - PI

R10 municípios Redação do Portal R10 / Equipe R10 Municípios

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06/03/2024 10h57 Atualizada há 1 ano

Por: Cristina

Prefeito de São João da Fronteira tem contas bloqueadas pelo TCE-PI

A Prefeitura Municipal de São João da Fronteira teve suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) devido à ausência da entrega de prestação de contas referentes ao exercício de 2023. A medida foi tomada após uma Representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – DFCONTAS do TCE-PI.

O prefeito municipal, Sr. Antônio Erivan Rodrigues Fernandes, foi alvo da representação devido à falta de envio dos documentos e informações obrigatórios ao tribunal. Conforme constatado em consulta ao sistema do TCE-PI, a Prefeitura ainda se encontra em mora, conforme documento datado de 26 de fevereiro de 2024.

Prefeito de São João da Fronteira tem contas bloqueadas pelo TCE-PI

A decisão do bloqueio das contas foi fundamentada no dever constitucional de prestar contas de quem gerencia recursos públicos, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, a Resolução nº 27/2019 do TCE-PI prevê o bloqueio das movimentações financeiras em casos de omissão na prestação de contas.

Diante da situação, a Conselheira Relatora, Flora Izabel Nobre Rodrigues, determinou o imediato bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias do município. A medida visa compelir o gestor a prestar contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

A falta de entrega da prestação de contas, documentos e informações essenciais ao TCE-PI demonstra um desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão ao controle externo da Administração Pública.