Secretária de Assistência Social Edinalva Valentim, e equipe do CRAS, recebeu nesta quarta-feira (24), uma equipe de profissionais da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), que está visitando os municípios do Piauí para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI tem por finalidade elaborar as diretrizes para formulação e a implementação da Política Municipal do Idoso, observando as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nas legislações federal, estadual e municipal, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução.
O objetivo é sensibilizar a gestão municipal para a implantação e implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa em todos os 224 municípios do Piauí. É uma meta desafiadora, mas necessária, para fortalecer as políticas públicas para as pessoas idosas.
A equipe coordenada pela Diretora de Políticas Públicas Para a Pessoa Idosa, Maria da Cruz Oliveira e o Gerente de Proteção para a pessoa idosa da Superintendência da Pessoa Idosa da SASC o senhor Justino Ivo.
Segundo a diretora de Políticas Públicas Para a Pessoa Idosa, Maria da Cruz Oliveira, a criação de Conselhos é garantida pela Constituição Federal de 1988, mas é necessária a elaboração e a apresentação de um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. “O que estamos fazendo é a sensibilização, porque o Conselho Municipal da Pessoa Idosa é importante para o controle social, visto que terá a participação do Poder Público Municipal e da sociedade civil. Queremos a mudança dessa realidade, ficamos felizes, pois, comprovamos que aqui no município de Dom Expedito Lopes já tem uma lei, estamos deixando um material para o município encaminhar e fazer logo a posse desse concelho e agente como SASC vamos continuar acompanhando esse trabalho. Vimos que a secretaria de social tem uma equipe muito boa e torcemos que até maio possamos estar com o conselho implementado”. Declara Maria da Cruz. Ela disse ainda que a equipe da Sasc se reúne normalmente com a Secretária de Assistência Social do Município, representantes do CRAS e CREAS.
Diretora Maria da Cruz