Justiça dá 24h para Mão Santa retirar propaganda eleitoral de Facebook

O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, juiz auxiliar da propaganda eleitoral no Piauí, determinou que, em 24 horas, a Prefeitura de Parnaíba retire a propaganda do candidato Luciano Nunes do perfil da Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba no Facebook.

A decisão atende a uma ação impetrada pela coligação “A vitória com a força do povo”, do governador Wellington Dias, que denunciou a Prefeitura de Parnaíba por estar usando a logomarca eleitoral do candidato Luciano Nunes ao Governo do Estado, no lugar da foto oficial do perfil da Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba no Facebook.

Luciano Nunes tem como candidata a vice-governadora em sua chapa Cassandra Moraes Sousa (DEM), filha do prefeito de Parnaíba, Mão Santa (SD). Caso descumpram a decisão, Luciano e Mão Santa serão multados em R$ 50 mil cada um.

Pedro de Alcântara se fundamentou no art. 300 do CPC, art. 73, parágrafo quarto (Lei das eleições), segundo o qual afirma ser conduta vedada os agentes públicos, em campanha eleitoral, usar materiais ou serviços custeados pelos Governos a apoiar candidatos. No caso, a Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba faz parte da estrutura administrativa do Município.