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29/08/2018 15h17 Atualizada há 5 anos
Por: Bruna Dias

Justiça dá 24h para Mão Santa retirar propaganda eleitoral de Facebook

O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, juiz auxiliar da propaganda eleitoral no Piauí, determinou que, em 24 horas, a Prefeitura de Parnaíba retire a propaganda do candidato Luciano Nunes do perfil da Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba no Facebook. 

A decisão atende a uma ação impetrada pela coligação “A vitória com a força do povo”, do governador Wellington Dias, que denunciou a Prefeitura de Parnaíba por estar usando a logomarca eleitoral do candidato Luciano Nunes ao Governo do Estado, no lugar da foto oficial do perfil da Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba no Facebook. 

Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

Luciano Nunes tem como candidata a vice-governadora em sua chapa Cassandra Moraes Sousa (DEM), filha do prefeito de Parnaíba, Mão Santa (SD). Caso descumpram a decisão, Luciano e Mão Santa serão multados em R$ 50 mil cada um.

Pedro de Alcântara se fundamentou no art. 300 do CPC, art. 73, parágrafo quarto (Lei das eleições), segundo o qual afirma ser conduta vedada os agentes públicos, em campanha eleitoral, usar materiais ou serviços custeados pelos Governos a apoiar candidatos. No caso, a Coordenação de Atenção Básica de Parnaíba faz parte da estrutura administrativa do Município.

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