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Álamo Jadson Primo
Álamo Jadson Primo Correspondente do município.
Piauí Piauí
08/06/2024 10h24 Atualizada há 6 dias
Por: Miguel Vinicius

MP recomenda que prefeito do Piauí forneça transporte escolar para estudantes

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí emitiu uma recomendação ao prefeito Ednei Modesto Amorim e à secretária de Educação, Eudes Oliveira Coelho Moura. 

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, solicita que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir transporte escolar a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente de onde residam

Foto: Reprodução/Prefeitura de São João do Piauí
Foto: Reprodução/Prefeitura de São João do Piauí

O documento estabelece um prazo de 45 dias, a partir do recebimento da recomendação, para que o município informe à 2ª Promotoria de Justiça sobre o cumprimento da orientação

O promotor de Justiça alerta que o descumprimento da recomendação poderá ser usado como prova de má-fé em futuras ações judiciais de improbidade administrativa por omissão, conforme previsto na legislação federal.

Fonte: Ministério Público do Piauí
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