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Piauí Piauí
14/06/2024 09h14 Atualizada há 1 mês
Por: Cristina

STF suspende edital da OAB-PI e determina vaga de desembargador para o MPPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o edital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou que a nova vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) seja preenchida por um membro do Ministério Público do Estado (MPE). 

Contexto da Decisão

Dias Toffoli tomou essa decisão ao analisar monocraticamente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). A CONAMP contestou um dispositivo da Lei Complementar nº 266/2022, modificada pela Lei Complementar nº 294/2024, que estabelecia que a nova vaga do quinto constitucional deveria ser ocupada por um advogado.

STF suspende edital da OAB-PI e determina vaga de desembargador para o MPPI

Detalhes do Processo

 A OAB, com o aval do Tribunal de Justiça do Piauí, já havia lançado um edital para selecionar a lista sêxtupla de candidatos para a nova vaga de desembargador. A Assembleia Legislativa do Piauí havia aprovado recentemente a criação de duas novas vagas de desembargador no TJ-PI, uma das quais deverá ser preenchida por uma mulher. A segunda vaga, a 22ª, estava destinada à OAB, que lançou o edital no dia 2 de maio.

Argumentação e Reações

A CONAMP argumentou que deveria haver alternância entre as classes, conforme a jurisprudência do STF e o artigo 100, § 2º da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Este argumento foi aceito por Toffoli, que decidiu que a nova vaga deveria ser preenchida por um membro do Ministério Público.

Em resposta, a OAB anunciou que recorrerá da decisão. Em nota, a direção da OAB afirmou: "A OAB está dando cumprimento à Lei e entende ser absolutamente constitucional que a vaga seja da advocacia. Essa foi uma medida cautelar, da qual haverá recurso."

Impacto da Decisão

A suspensão do edital e a determinação de que a vaga seja preenchida por um membro do MPE têm um impacto significativo na composição do TJ-PI. A decisão sublinha a importância da alternância entre as classes profissionais no preenchimento das vagas do quinto constitucional, conforme a jurisprudência do STF.

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