Comerciante denuncia Nova Ceasa por retirada ilegal de mercadoria

Um permissionário da Nova Ceasa há 15 anos denunciou, que suas mercadorias foram retiradas do box onde trabalha sem nenhuma notificação ou ordem de despejo por parte da administração. O fato ocorreu na última sexta-feira (21). No sábado, ele registrou um boletim de ocorrência.

"Quando eu estava fechando a minha banca, o presidente da Ceasa, James, disse que eu não poderia ficar ali, que ia recolher todas as minhas coisas. Eu disse para ele que aquele local onde eu estava, foi um dos funcionários dele que pediu para eu ficar lá, porque lá não é exatamente o local que eu trabalho. Meu local de trabalho, onde a gente chama de 'pedra', minhas pedras estão em um galpão que está sendo reformado. Trabalho com cereais, e toda a minha mercadoria foi retirada na sexta-feira, sem nenhuma ordem judicial", relatou ao Portal R10.

Victor Romário Teixeira disse ainda que faz parte de um grupo que possui uma briga judicial com a administração da Nova Ceasa desde a privatização do espaço em 2017, devido ao aumento abusivo das taxas cobradas pelo aluguel dos boxes. O comerciante afirma que a administração alega que ele está inadimplente, mas ele diz que os boletos estão sendo emitidos com valores incorretos.

"Somos um grupo de 22 pessoas que estamos em uma briga judicial. Acionamos a justiça por conta do aumento abusivo depois que foi privatizado. A gente não assinou nenhum contrato com essa empresa que ganhou a licitação, eles pressionaram a gente para assinar contrato, mas nosso grupo não assinou. Inclusive já ganhamos a causa e o juiz já determinou que a administração da Ceasa mande os valores corretos para a gente pagar, nós passamos um longo período sem pagar porque não mandavam os boletos com o valor correto", explicou.

"Antes de privatizar, nossas taxas eram cobradas por semana, eu pagava uma faixa de 240 a 260 por semana que dava em média pouco mais de mil reais por mês. Quando privatizou, o valor subiu para quase 700 reais por semana, uma média de 2.800 reais por mês. Foi por isso que entramos na justiça por causa desse aumento abusivo", completou o trabalhador.

Victor Romário Teixeira lamenta ficar sem trabalhar. "Hoje estou quatro dias sem trabalhar. Estou sendo prejudicado, com contas para pagar. Ele [James] disse que posso pegar minha mercadoria, mas não posso voltar para o local de trabalho".

O que diz a Nova Ceasa

Em nota, a Nova Ceasa "esclarece que cumpre todas as cláusulas previstas nos contratos de locação firmados com os comerciantes e feirantes do mercado, regulados pela Lei 8.245/91, mais conhecida como Lei Inquilinato.

Ressalta que, desde de 2017, da assinatura do Contrato de Concessão, a Nova Ceasa tem realizado diversas ações para regularização dos contratos de locação com os comerciantes e feirantes. Mas, dentre os principais desafios enfrentados pela concessionária, destaca-se a inadimplência, em razão da ausência de pagamento dos locatários, o que dificulta e inviabiliza a implementação de novos investimentos no entreposto.

Por fim, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD), informa-se que não serão divulgados dados dos locatários. Reafirma-se, ainda, a continuidade das ações relativas as melhorias na infraestrutura e na promoção de um ambiente seguro e limpo para os clientes e feirantes da Nova Ceasa".

A SPE Ceasa Gestão e Logística Ltda permanece à disposição para prestar esclarecimentos de quaisquer dúvidas.