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Teresina - Decisão

Postada em 03/09/2018 ás 15h31 - atualizada em 03/09/2018 ás 20h01

Publicada por: Bruna Sampaio

Justiça determina que FMS corrija irregularidades no Hospital do Dirceu II
O juiz fixou o prazo de 60 dias para que seja feita a regularização.
Justiça determina que FMS corrija irregularidades no Hospital do Dirceu II

Foto: Divulgação/MPPI

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, obteve determinação judicial para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) proceda à regularização da estrutura física, de pessoal e de funcionamento do Hospital do Pronto Socorro do Dirceu II (Unidade de Saúde “Dr. Alberto Neto”).

O Juiz de Direito Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, fixou o prazo de 60 dias para que a entidade constitua Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e o Núcleo de Segurança do Paciente, execute a a limpeza e a desinfecção dos reservatórios de água, elabore o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, providencie a manutenção predial, com substituição de azulejos quebrados, portas danificadas e pias oxidadas, entre outras melhorias.

Em ação civil pública, o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes relatou que foram identificadas diversas irregularidades estruturais na unidade de saúde durante vistorias realizadas pelo próprio Ministério Público e por órgãos de vigilância sanitária.

“Foram enviados e reiterados diversos ofícios à Fundação Municipal de Saúde, para que justificasse e adotasse providências quanto à execução da obra do Hospital do Dirceu II, contudo ficaram evidenciadas as deteriorações constatadas durante a tramitação do procedimento investigativo. Foram apresentadas propostas que se limitaram a solucionar poucos dos diversos itens em desacordo”, explica Eny Pontes.

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