O vereador Edilberto Borges, o Dudu, quer criar um Fundo Municipal de Segurança Pública para Teresina. A ideia é dar suporte financeiro à Guarda Municipal.
"Para isso vamos realizar uma grande audiência pública com a participação da sociedade civil e também dos órgãos de Segurança do Estado, bem com as secretarias de Educação e Saúde, por exemplo", explica o vereador.
Para Dudu, "não podemos ficar de braços cruzados diante da violência por que passam nossas escolas e agora mas precisamente as Unidades Básicas de Saúde".
Ele lembra que só este ano já foram 16 arrastões nas UBSs.
Mas de onde viriam os recursos para esse Fundo? A resposta de acordo com o vereador são as multas da Strans.
"Parte das multas dessa verdadeira indústria montada pela Strans poderia ser destinada ao Fundo", assevera.
Mas, esse Fundo Municipal de Segurança poder ser criado pela Câmara a partir da propositura de um parlamentar municipal? De acordo com o artigo 151, X, da Lei Orgânica do Município, "é vedada a instituição de fundos especiais de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa".
Mas nem por isso o vereador fica engessado. Na opinião do coordenador jurídico da Câmara Marcus Vinicius Ribeiro, "dentre outras alternativas o vereador pode apresentar um indicativo de Lei ao prefeito sugerindo o envio de um projeto de Lei à Casa Legislativa".