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Valença - PI

Cidades Rombo na Sefaz

04/09/2018 13h25

Por: Redação

MP cobra do Governo do Piauí ressarcimento de R$ 200 milhões desviados

A Ação do MP requer a indisponibilidade dos bens de Rafael Fonteles e o ressarcimento de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Fazenda, Rafael Fonteles; e contra o Contador-Geral do Estado, Ricjardeson Dias, por irregularidades em transferências de valores ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Iaspi).

MP cobra do Governo do Piauí ressarcimento de R$ 200 milhões desviados

Em 2017, um Inquérito Civil Público foi instaurado pelo Promotor de Justiça Fernando Santos cobrando valores atrasados ao IASPI. Ainda no mesmo ano, a Promotoria de Justiça chegou a realizar uma audiência na tentativa de regularizar tais pagamentos. Na audiência, representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) confessaram a existência de um problema estrutural de pagamento no Governo e, em decorrência deste fato, os valores foram utilizados para complementar a folha do Estado.

Ainda no mesmo ano, a Diretora do Iaspi encaminhou ofícios à SEFAZ cobrando a transferência dos valores oriundos da arrecadação. No entanto, até o final do exercício de 2017, o ex-secretário de Fazenda deixou de repassar o valor de R$ 200.379.782,34, referentes às consignações do IASPI-saúde, PLAMTA, planos de seguros, empréstimos, financiamentos e entidades representativas de classe.

Além disso, auditoria realizada pelo TCE constatou irregularidades com os repasses ao IASPI de duas maneiras: através do cancelamento sem previsão legal de despesas com pessoal e liquidações, bem como de passivos de consignações retidas em folha pelo Poder Executivo.

Além de cancelamento de restos a pagar referentes aos anos de 2016 e 2017, no valor de R$ 150.777.560,09. Também foram encontrados documentos de cancelamento de despesa com folha, referentes a 2017, registrados por agente não identificado com perfil de acesso de Administrador do SIAFE-PI violando a integridade, confiabilidade e segurança do sistema financeiro do Estado do Piauí.

Com isso, a Ação Civil Pública requer a indisponibilidade dos bens dos réus e ressarcimento de danos ao erário na quantia de R$ 200.379.782,34. Além, também, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.