MPF investiga irregularidades no pagamento do piso da enfermagem em Nazária

O Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem denunciaram ao Ministério Público Federal irregularidades na aplicação dos recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinados exclusivamente à assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município de Nazária, administrado pelo prefeito, Osvaldo Bonfim.

Fotos de novos contracheques e extratos bancários de profissionais da enfermagem provam as irregularidades. O despacho foi assinado pelo procurador da república, Patrício Noé da Fonseca.

MPF investiga irregularidades no pagamento do piso da enfermagem em Nazária

Segundo a denúncia, o município não implementou a carga horária máxima exigida para as equipes de saúde cadastradas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de 40h, tendo em vista que a Lei Municipal 194, art.12, estabelece uma carga horária de 30h semanais. O que contraria a categoria é o fato do município inserir no INVESTUS e no CNES uma carga horária de 40h semanais.

Além disso, o sindicato revela que o município de Nazária também tem deixado de repassar aos servidores os valores correspondentes à complementação do piso nacional da enfermagem, no valor de R$ 4.318,18, equivalente à jornada de 40h semanais para todos os profissionais da enfermagem, principalmente os que atuam na ESF, cuja jornada de trabalho é 40h.

No contracheque de um dos profissionais, consta, no exercício de 2023, que deixaram de ser pagos, no mínimo, R$ 9.237,42, dos valores que foram repassados pelo FNS ao município. Observando o contracheque de outubro do ano passado, há um lançamento de R$ 5.753,48 a título de diferença do piso salarial do período de maio a setembro. Porém, o montante que deveria ter sido pago ao profissional no período acumulado de cinco meses, de maio a setembro de 2023, era de R$ 14.990,00.

Para o procurador, as provas anexadas na denúncia demonstram que "tais manobras contábeis feitas nas folhas de pagamento através das verbas repassadas pela União para financiamento do componente da ESF e para a complementação do piso nacional da enfermagem estejam sendo utilizadas, na verdade, para abater valores como quitar dívidas do município que não integram a finalidade do piso nacional", o que configura crime contra a União.

Em outra análise de contracheque ficou evidente que "o município está simulando o pagamento do piso nacional, mas, na prática, desconta o valor do complemento no próprio salário, ou seja, está usando a assistência financeira complementar da União, para pagar a remuneração básica total dos servidores municipais da área da enfermagem, incluindo os que trabalham na ESF".

Após análise das denúncias, o Ministério Público Federal, através do procurador, determinou que o município adote providências como: implantar o valor integral do piso nacional na folha de pagamento, implementar e remunerar a carga horária de 40h para toda a equipe cadastrada no programa, além de pagar os valores retroativos da assistência financeira complementar ao piso nacional de enfermagem.

Também foi solicitado que a Secretaria de Atenção Primária da Saúde do Ministério da Saúde adote providências para apurar as irregularidades na gestão dos recursos em questão e, não sendo sanadas pelo município, que adote as providências cabíveis para promover a suspensão dos repasses da ESF.

Outro lado

Procurado para comentar o caso, o prefeito, Osvaldo Bonfim não foi localizado. O espaço fica aberto para esclarecimentos.