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O Repórter e o Fato Douglas Ferreira é jornalista profissional e bacharel em Direito. Foi secretário de Comunicação em Caxias, no Maranhão e assessor de imprensa da CNBB e do Tribunal de Justiça do Piauí. Reportou para os portais AZ e 180 graus. Foi repórter das TVs Clube e Meio Norte e há 17 anos é repórter titular da TV Antena 10. Email:[email protected]

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Teresina - OAB

Postada em 04/09/2018 ás 18h21 - atualizada em 04/09/2018 ás 18h34

Publicada por: O Repórter e o Fato

Chico Couto denuncia no Senado indústria das perícias médicas no Piauí
Foi em discussão da inserção do Direito Previdenciário no exame de Ordem
Chico Couto denuncia no Senado indústria das perícias médicas no Piauí

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB, advogado piauiense Chico Couto, esteve em Brasília/DF, na manhã desta terça-feira, dia 4, para defender a inserção da disciplina de Direito Previdenciário na matriz curricular da graduação em Direito.

A proposta foi discutida em uma audiência pública requerida pelo senador Paulo Paim, do PT do RS, para debater sobre a possibilidade da disciplina se tornar obrigatória no Exame de Ordem. Para Chico Couto, incluir a área previdenciária no conteúdo programático do Exame de Ordem é uma causa válida e fundamental.

“A previdência está esculpida na Constituição Federal como um direito fundamental do brasileiro, é ela que move a economia do país. Nada mais justo do que colocá-la como obrigatória, para que enfrentemos com mais afinco e conhecimento as proposições sobre as reformas previdenciárias”, defende ele.

Couto aproveitou a audiência para denunciar o que ele chama de “indústria das perícias médicas”. Isso estaria ocorrendo no Brasil, em especial no Piauí, e apresentou a situação de Picos. Lá, que ocorrendo inúmeras perícias realizadas junto à Justiça Federal culminando um valor de mais de R$ 300 mil da União.

“Esse médico de Picos que denunciamos recebeu mais de 300 mil reais da União em um intervalo de cinco meses por meio de perícias médicas. Fora isso, ele acumula indevidamente outros cargos e ainda não é medico especialista da área. Então, essa indústria das perícias médicas precisa ser combatida, porque é dinheiro público sendo repassado indevidamente”, argumentou Chico Couto.

EXAME DA ORDEM

A inclusão do Direito Previdenciário no Exame de Ordem é uma discussão antiga e foi proposta pelo Conselho Nacional de Educação, que ainda discute o novo marco regulatório do ensino jurídico. Conta com o apoio pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A prova define quem entra ou não no mercado da advocacia após a conclusão do curso de Direito e é composto por duas fases, uma objetiva e outra subjetiva. Na primeira fase o candidato é avaliado através de 80 questões de múltipla escolha e na segunda é submetido a um problema prático, com a elaboração da peça processual que melhor soluciona a questão proposta.

O conteúdo atual da prova é definido pelo Provimento 144/11 da OAB e o eixo de formação profissional está previsto na Resolução nº 9/2004 do CNE. É nele que constam as disciplinas básicas da OAB reunidas em 17 ramos exigidos na fase objetiva do Exame, são elas: Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Direito Empresarial, Direito Ambiental, ECA, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Tributário e Direito Internacional.

Foto: Divulgação

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