FMS pede que pacientes rejeitados pela regulação da Sesapi façam denúncia

A Fundação Municipal de Saúde está solicitando aos usuários do SUS Teresina, que estão com consultas agendadas para os hospitais do estado e sendo rejeitados pela regulação da SESAPI, procurem notificar formalmente a Ouvidoria da FMS ou a Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria-DRCAA.

"O objetivo da FMS é evitar que o usuário do SUS seja prejudicado pela decisão unilateral da SESAPI", afirma o órgão.

FMS pede que pacientes rejeitados pela regulação da Sesapi façam denúncia

Para formalizar denúncia:

Telefone: 86 3198-3836 / Whatsapp: 86 99446-3321

E-mail: [email protected]

Endereço: Av. Miguel Rosa, 3860-3898 - Centro Sul, Teresina – PI (antigo prédio da Jacaúna Móveis, próximo ao Banco do Brasil da Piçarra).

Entenda

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), informou que a partir do dia 1º de agosto, as consultas, exames e cirurgias eletivas de pacientes em hospitais da rede estadual de saúde passam a ser agendadas exclusivamente pelo Sistema Estadual de Regulação (Regula Piauí). O objetivo, segundo o órgão, é a distribuição de vagas de forma proporcional, garantindo o acesso aos serviços do SUS para todos os piauienses.

A Sesapi comunicou que, no caso de Teresina e visando assegurar que nenhum paciente seja prejudicado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) dará suporte nos hospitais estaduais que realizam consultas para a Fundação Municipal de Saúde (FMS) como Hospital Getúlio Vargas (HGV), Hospital da Polícia Militar (HPM), Hospital Infantil Lucídio Portella, Hospital Natan Portella, Hospital do Mocambinho, Hospital Areolino de Abreu e a Nova Maternidade Dona Evangelina Rosa.

Informou ainda que várias reuniões foram realizadas com a FMS sobre o sistema de regulação estadual, no entanto, nenhuma obteve sucesso.

O que diz a FMS

Em nota divulgada nessa quinta-feira (08), a FMS informou:

O município de Teresina, gestor pleno em Saúde do município, vem a público informar e orientar a sua população sobre a medida adotada recentemente pela SESAPI de passar a regular diretamente o atendimento ambulatorial realizado na rede hospitalar estadual a partir do último dia 01 de agosto do corrente mês.

SOBRE OS ASPECTOS FORMAIS DA TOMADA DE DECISÃO DA MEDIDA

Há mais de 40 anos, a FMS é quem realiza o agendamento dos atendimentos ambulatoriais para a rede hospitalar estadual, solicitados pela população de Teresina e por mais 223 municípios. A FMS também faz a regulação, através do SUS, para todas as outras unidades de saúde pública e privada de Teresina. Isso porque a competência para efetuar essa Regulação é do Município de Teresina que é a gestora plena do SUS na capital.

A FMS tomou conhecimento sobre a nova regulação da SESAPI no dia 21/6/24, via ofício, fundamentando-se numa lei estadual que contraria a legislação federal, e sem a autorização ou concordância do município de Teresina.

Tomando conhecimento da medida, o presidente da FMS explicou ao Secretário Estadual de Saúde que discordava do método e dos prazos daquela ação. Dessa forma, o presidente solicitou adiamento e reuniões técnicas de avaliação, de definição dos aspectos jurídicos de preservação dos interesses da população assistida, de transferência de dados entre as partes com observância da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e respeitadas as pactuações realizadas em Comissão Intergestora Bipartite – CIB que envolvem os atendimentos de Cardiopediatria e Neuropediatria, além da ciência do Ministério Público Estadual e a elaboração de um Acordo de Cooperação para formalizar a concordância de Teresina.

No dia 01/08, no entanto, a FMS foi surpreendida com o início da Regulação da SESAPI sem que o Acordo de Cooperação com a FMS tenha sido concluído, assinado, publicado e com a anuência do Ministério Público. Dessa forma, a SESAPI não respeitou a fila previamente agendada e a lista de espera, conforme o Presidente da FMS havia previsto e constatado nos registros da Ouvidoria da FMS realizados após a implantação da nova regulação ambulatorial da SESAPI.

SOBRE OS ASPECTOS TÉCNICOS DE IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA

Uma medida dessa amplitude não poderia ser implantada no dia 01/08, em respeito aos agendamentos dos atendimentos que já haviam sido realizados pela FMS,e, principalmente em respeito à População da Cidade de Teresina e dos 223 Municípios do Interior do Estado.

Se a SESAPI quisesse implantar a sua Regulação em agosto, sem a concordância de Teresina, ela poderia ter solicitado à FMS a agenda dos atendimentos já realizados e a fila de espera por atendimentos a realizar, e ter importado essas informações no seu sistema, e só então proceder a inclusão de novos agendamentos após os já existentes. Até por que são mais de 23 mil usuários do SUS que podem ficar sem atendimento. A decisão da SESAPI está prejudicando os usuários do SUS que já estavam na fila da regulação.

Mas isso não ocorreu. Embora a FMS tenha oferecida essa opção, ela foi ignorada. Isso poderia ter evitado o trauma que foi e que está sendo causado à população do Estado do Piauí e de Teresina que busca atendimento na sua capital.

A FMS, de público, reitera e apela ao Secretário de Saúde do Estado que, recue na implantação da medida até a assinatura do Acordo de Cooperação que a FMS enviou à SESAPI no dia 07/08, pelo qual o município protege e resguarda o interesse e os direitos da população assistida pelo SUS aos seus atendimentos já agendados pela FMS.