O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª promotoria de Justiça de União, ingressou com Ação Civil Pública contra a empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A – Agespisa, nesta segunda-feira (19), para a interrupção de transbordamento de esgoto situado no município.

De acordo com uma denúncia registrada via WhatsApp, os resíduos estariam sendo escoados justamente no local onde seria realizada a captação de água do Rio Parnaíba, o que já ocorre há algum tempo. Ao realizar perícia ambiental, o Centro de Defesa do Meio Ambiente do MPPI, constatou que houve e ainda ocorre danos ambientais ocasionados pelo despejo de efluentes no endereço indicado, os quais deságuam no Rio Parnaíba.

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A dimensão do dano é reversível, desde que seja paralisada a poluição, caso contrário, os efeitos negativos são: contaminação do solo e água, tornando imprópria a captação de água em trecho a montante.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, solicita o deferimento de medida liminar que determina a interrupção desse transbordamento, localizado em trecho da Rua Arão Lobão, Centro, Município de União, no prazo de 48h, sob pena de multa diária e pessoal aplicada ao diretor empresa no valor de R$ 1.000 desde o dia em que se configurar o descumprimento da Lei nº 7.347/85, art. 12, §2º), sendo a empresa também obrigada a comprovar o estrito cumprimento da medida.