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São João do Piauí - PI

Álamo Jadson Primo Correspondente do município.

Piauí Documento

28/08/2024 09h16 Atualizada há 3 semanas

Por: Victoria Régia

MP emite recomendação à Agespisa para regularizar abastecimento de água de São João do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) emitiu na segunda-feira (26), recomendação à Agespisa, para que irregularidades identificadas no abastecimento de água do município de São João do Piauí sejam solucionadas. O documento foi elaborado por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

No última sexta-feira (23), foi realizada audiência de conciliação, ocasião em que foi determinado pelo coordenador-geral do Procon, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, a expedição de Notificação Recomendatória em conjunto com a Promotoria de São João, para a concessionária Agespisa, em virtude da situação crítica em que se encontra o abastecimento de água no município.

Segundo denúncias feitas por populares ao MPPI, há anos famílias vem enfrentando falhas no abastecimento de água e que estão sofrendo com a falta de água, tendo em vista a má prestação dos serviços por parte da Concessionária Agespisa. Os moradores do município informaram ainda que, em alguns bairros, não há abastecimento de água sequer por carro-pipa.

Nesse documento, foi recomendando a realização da análise completa e detalhada do sistema de abastecimento de água de São João do Piauí, com identificação de pontos críticos e falhas, e a suspensão de cortes e cobranças de faturas dos consumidores referentes ao período em que os moradores estão sem água consta no documento.

A Recomendação considera, entre outros fatores, relatório elaborado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), a pedido do MPPI, sobre a regularidade do abastecimento de água e qualidade da água em São João.

O MPPI também orienta a intensificação do tratamento da água, com a utilização de técnicas adequadas para garantir a potabilidade e segurança do consumo humano, inclusive com a realização de força-tarefa no município de São João do Piauí. E com a realização de vistorias urgentes no local indicado de forma a viabilizar o adequado abastecimento de água para a população.

A manutenção da comunicação transparente e contínua com a população de São João, bem como a Promotoria daquele município, por meio de boletim diário das ações realizadas e dos resultados obtidos, com ampla divulgação nos canais oficiais da AGESPISA e na imprensa local (rádios e portais de notícias) é outro ponto de destaque da Recomendação.

Um cronograma das obras e serviços a serem realizados na região, bem como a previsão de conclusão deve ser apresentado pela empresa ao MPPI. Assim como, a proposta de isenção, compensação financeira ou descontos futuros para os consumidores afetados pelo problema, como forma de minimizar os transtornos causados.

A suspensão dos cortes e cobranças de faturas dos consumidores referentes ao período em que os moradores estão sem água e a disponibilização diária, por meios dos canais oficiais da AGESPISA e da imprensa local (rádios e portais de notícias), de laudo técnico de análise da água até que a qualidade seja comprovadamente restabelecida são recomendações dadas à empresa.

Foi estipulado o prazo de 24 horas para que seja encaminhado ao MPPI informações no que diz respeito ao atendimento da Recomendação, que é assinada pelo coordenador geral do Procon/MPPI, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, e pelo titular da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.