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11/09/2024 08h16 Atualizada há 3 meses
Por: Bruna Dias

Justiça determina suspensão das nomeações do concurso público da SEMEC

Após ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão imediata da nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelo edital nº 01/2024 (Área Administrativa), realizado para provimento de cargos pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) e organizado pela Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

Conforme o Promotor de Justiça Francisco de Jesus, a ação foi motivada pela constatação de diversas irregularidades na condução do certame, como falhas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação.

MPPI - Foto: R10
MPPI - Foto: R10

Por isso, o MP pediu concessão de tutela antecipada para suspensão das nomeações, republicação dos resultados em conformidade com o edital e explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos.

Diante dos indícios apresentados, o Juiz Lirton Nogueira Santos, que assinou a decisão no dia 6 de setembro, determinou a suspensão das nomeações até que sejam sanadas as irregularidades, e que o Município de Teresina e o IDECAN publiquem em 15 dias o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), de acordo com a pontuação obtida por cada candidato.

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