MEC propõe projeto de lei para proibir uso de celulares em salas de aula

O ministro da Educação, Camilo Santana, está desenvolvendo um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e privadas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional em outubro.

O objetivo do MEC é oferecer uma base jurídica mais sólida para estados que já implementaram legislações semelhantes. O Ceará, estado de origem do ministro, por exemplo, aprovou uma lei em 2008 que proíbe o uso de celulares em salas de aula.

MEC propõe projeto de lei para proibir uso de celulares em salas de aula

Em São Paulo, tramita o projeto de lei nº 293/2024, que também busca proibir o uso de celulares nas escolas do estado. Atualmente, a proposta está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), gerando debates entre educadores e gestores.

De acordo com a pesquisa TIC Educação 2023, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 28% das escolas de Ensino Fundamental e Médio, tanto públicas quanto privadas, já proíbem o uso de celulares pelos alunos. A pesquisa também revelou que 64% dessas instituições permitem o uso, mas com restrições de espaço e horário.

O MEC sustenta que a medida está alinhada com estudos internacionais, que indicam que os celulares podem ser uma fonte de distração, prejudicando o desempenho dos estudantes. Um relatório da Unesco, divulgado em julho de 2023, também alertou sobre o impacto negativo do uso excessivo de telas por jovens. O documento destacou que, em 14 países analisados, a simples presença de um celular nas proximidades do estudante já era suficiente para afetar negativamente a aprendizagem.

O projeto, portanto, busca mitigar esses efeitos, baseando-se em evidências que associam o uso excessivo de dispositivos móveis a um declínio no desempenho acadêmico.