Auditoria do TCU diz que governo Lula atropelou conselho para nomear secretários à Petrobrás

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai decidir se abre uma representação nesta quarta-feira (25) para investigar se o governo Lula atropelou as recomendações dos comitês internos e o conselho de administração da Petrobras. A ocasião vai servir para nomear conselheiros dois secretários do Ministério de Minas e Energia (MME).

Uma auditoria sigilosa da unidade especializada em petróleo, gás natural e mineração (AudPetróleo), aponta que os secretários estariam vedados por conflito de interesse “permanente” entre o governo federal, acionista controlador, e a petroleira. A unidade teria passado um pente-fino nas nomeações para a alta cúpula da Petrobras nos primeiros meses do governo Lula e sob a gestão de Jean Paul Prates.

De acordo com o levantamento, estão na mira das nomeações o atual presidente do colegiado, Pietro Mendes, que é secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz.

Técnicos do TCU teriam analisado registros da avaliação de integridade e governança (background check) e descobriram que a eleição de Mendes e Cruz para o cargo desconsiderou parecer do Comitê de Pessoas da Petrobras de que os secretários não podiam ser conselheiros justamente por integrarem o Ministério de Minas e Energia, segundo a análise concluída e apresentada à Petrobras.

Às vésperas da assembleia-geral ordinária que elegeria a primeira formação do colegiado sob o terceiro mandato de Lula, parecer do comitê interno que defendia a inelegibilidade da dupla foi chancelado pela maioria dos integrantes do Conselho de Administração em duas reuniões realizadas em março de 2023.