TCE aceita denúncia e multa prefeito de Pajeú do Piauí em mais de R$ 900 mil

O Tribunal de Contas do Piauí julgou procedente denuncia de irregularidades na prestação de contas da prefeitura municipal de Pajeú do Piauí com relação ao exercício financeiro de 2023 e determinou aplicação de multa ao prefeito Cláudio Pereira dos Santos.

O relator foi o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo. A sessão ocorreu de 2 a 6 de setembro deste ano.

Prefeito Cláudio Pereira dos Santos - Divulgação / CREA PI

Segundo a decisao, o exame dos autos evidencia que a prefeitura de Pajeú do Piauí descumpriu seu dever legal ao não informar no prazo regulamentar, a finalização do Pregão Eletrônico n.º 002/2023 no sistema Licitações Web.

A decisão destaca que "o representado não consegue esclarecer como um pregão eletrônico supostamente cancelado resultou no fornecimento de bens com a consequente obrigação de pagamento por parte do órgão".

O TCE reforçou ainda que a prefeitura de Pajeú do Piauí deixou de cadastrar, no sistema Contratos Web, 20 (vinte) contratos referentes a outros procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Diante disso, foi aplicada multa ao prefeito de 10.000 UFR, que equivale a R$ 45.200, por cada contrato não cadastrado no sistema Licitações Web. O valor total resultou em R$ 904 mil diante de 20 contratos não cadastrados.

O TCE também recomendou ao atual gestor que adote providências no sentido de informar ao Tribunal, todas as licitações e contratos que vier a realizar, em atendimento à IN TCE PI n.º 06/2017.