Quarta, 12 de dezembro de 2018
(86) 99915-1055
Desk Propaganda
Política - Decisão

Postada em 10/09/2018 ás 07h58 - atualizada em 10/09/2018 ás 15h58

Publicada por: Bruna Dias

TRE condena Wellington Dias por propaganda irregular
A propaganda foi veiculada no dia 07 de Setembro, durante horário eleitoral gratuito.
TRE condena Wellington Dias por propaganda irregular

Wellington Dias (Foto: Reprodução/Facebook)

Juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE concedeU liminar a favor da coligação "Resistência pelo Piauí", do candidato Elmano Férrer que ingressou com representação eleitoral contra o governador Wellington Dias - que tenta reeleição - em virtude de suposta prática de propaganda irregular.

Durante o horário eleitoral gratuito do dia 7 de setembro, foi veiculada informação no que se refere à inexistência de dívida do Estado do Piauí com a União Federal. Wellington Dias afirmou, de maneira expressa, que:

“Mesmo na crise, o Piauí mantém a independência do equilíbrio financeiro, ao contrário dos outros estados, inclusive mais ricos. Somos um dos poucos estados sem dívidas com a União. Isso sim é independência.”

Em consulta ao sítio do Banco Central do Brasil, verificou-se que até junho de 2018 o Estado do Piauí possuía dívida com o Tesouro Nacional no total de R$ 205.289.896,34 (duzentos e cinco milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), além de 2.277.317.272,72 (dois bilhões, duzentos e setenta e sete milhões, trezentos e dezessete mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).

A Secretaria do Tesouro Nacional, em julho/2018, informou, por meio do documento Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito (ID 59033), que a União realizou o pagamento de R$ 55,49 milhões com o objetivo de honrar contratos de operações de crédito celebrados pelo Estado do Piauí, com garantia da União. Referido documento informa, ainda, que o Estado do Piauí encontra-se impossibilitado de contratar novas operações de crédito com garantia da União, até 23/07/2019, em razão de não honrar com o aval que lhe fora concedido.

“Trata-se de propaganda irregular uma vez que constitui crime eleitoral divulgar na propaganda eleitoral fatos que sabem inverídicos. Os referidos fatos inverídicos se mostram perfeitamente capazes de confundir e criar na opinião dos eleitores entendimento diverso da realidade que se apresenta. Requisitamos que fosse deferido o pedido de tutela antecipada para determinar que os representados se abstenham de veicular propaganda eleitoral contendo informações sabidamente inverídicas e realizem a retratação sob pena de multa a cada reincidência”, explicou a advogada Isabelle Marques.

Assim, o TRE-PI concedeu medida liminar para determinar ao representado que se abstenha, a contar do recebimento da intimação, de veicular propaganda eleitoral com menção a ausência de dívida por parte do Estado do Piauí, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

R10 no Facebook:
imprimir
Veja também
TV R10

»

Revista ADV

»

Campo Largo-PI Por Roberto Freitas

Tensão no último Provão por alunos da UESJ em Campo Largo-PI

Floriano Por Ilizianny de Carvalho

Floriano é um dos municípios com maior transparência nas contas públicas

Prata do Piauí Por Wilton Alencar

Acidente na PI 142 deixa ex prefeito de Marcolândia morto

Colônia do Gurgueia Por Geney Ribeiro

Festejo de Santa Luzia na Comunidade Lagoa Cercada

Valença Por Raul Soares

Projeto VALENÇA +10 é lançado na cidade

Mais lidas da semana

»

Municípios
© Copyright 2018 - Portal R10 - Todos os direitos reservados
R10 TV Municípios Colunas Anuncie Fale conosco
Site desenvolvido pela Lenium